27/Nov/2010, 18:45
Comunicado e esclarecimento aos praticantes sobre a Audição Parlamentar do passado dia 18 de Novembro.
Como é já do conhecimento geral, no passado dia 18 do corrente mês foram ouvidos perante a comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, os representantes da FPA em conjunto com os representantes da APA (antiga FDS).
Todo o discurso a ser apresentado nesta reunião foi preparado previamente com base no nosso conhecimento acerca da mais recente norma técnica emitida pela PSP. Que passo a explicar, é do entendimento das nossas autoridades que é mais eficaz regulamentar a actividade e a forma como esta é praticada em si, do que aplicar todos os esforços na tentativa polémica e que tanto nos prejudica das pinturas nas reproduções. Com isto podemos adiantar que já é presente nesta circular que as autoridades estão dispostas a aceitar que se cubram as pinturas durante o decorrer de jogos desde que promovidos por uma APD.
Sendo o nosso interesse principal, e em conjunto com a nossa congénere, o de retirar a necessidade das pinturas nas nossas armas. Foi por aqui que demos inicio as negociações, sendo que concordamos com esta situação. Pois entendemos que para que os praticantes tenham o que pretendem, é inevitável que hajam mais responsabilidades inerentes a estes e as colectividades que os representam.
Foi assim um ponto base desta reunião que a actual lei apenas se concentra no equipamento em si, o que resulta em insatisfação e até desobediência civil e que pode ser evitado com uma lei mais compatível com o que já por nós é feito. Assim foi apresentada a solução do aviso prévio as autoridades sobre as nossas actividades, delimitação bem assinalada dos locais de jogo para melhor informação de terceiro alheios a esta actividade e também regulamentar melhor o transporte destas reproduções de arma de fogo para fins recreativos.
Com esta base foi explicado que por nossa iniciativa já é isto que faz, e sendo assim reduz-se o potencial risco de alarme social criando um ponta pé de saida para que se possa abdicar das pinturas.
Após sermos ouvidos, em todos os argumentos contra as pinturas, foi então que o Dr. Fernando Negrão sugeriu se concordávamos com um regime idêntico ao da caça, que no nosso entendimento não se refere as licenças, mas sim á prática que está pendente do vinculo numa associação de caça e confinado a zonas de caça atribuídas a estas e devidamente assinaladas, nomeadamente baldios ou terrenos particulares autorizados para o efeito. Com tal solução só temos a dizer que concordamos, pois nunca nos opusemos a cumprir regras em troca de salvaguardar os nossos interesses, que são a boa prática do Airsoft e de forma responsável. Assim e caso seja esta a solução a ser aplicada, consideramos que é uma factura pequena a pagar em troca das pinturas que tanto somos contra.
Desde de sempre que a FPA sensibiliza os praticantes e organizadores de jogos para tenham particular atenção a estes aspectos que agora são discutidos. Portando é do nosso entendimento que para quem já faz as coisas de forma responsável nada irá mudar de futuro. Apenas lhes será mais fácil preparar um jogo e durante o decorrer destes serão evitados infortúnios como muitas vezes acontecem e que acabam por ser do conhecimento de todos. Já há muito que dizemos, quem não deve não teme. Quem pretende ser responsável e cumprir regras justas para que possa praticar a modalidade que gosta da forma como gosta nada terá a temer, antes pelo contrário pois será para ele próprio mais seguro que assim seja.
Pedro Pastor
Presidente da Direcçao
A FPA é uma associação de promoção desportiva, sem fins lucrativos, fundada a 31/01/2005, e cuja publicação consta no Nº65 da III Série do Diário da República, a 4/04/2005. Última rectificação estatutária a 28/07/2006, no Nº145 da II Série do Diário da República. NIPC: 507 077 261.
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