Informação retirada do AIRSOFT JURÍDICO.:
Comprei uma arma de softair a um particular e não tenho factura. O que fazer?
From: ...
To: <juridico@fpairsoft.com>
Sent: Sunday, May 11, 2008 4:27 PM
Subject: (sem assunto)
Muito boa tarde,
O meu nome é D... e sou sócio da FPA nº ... .
A algum tempo comprei uma replica em segunda mão a um particular,este não sabendo da factura fiquei sem qualquer documento como prova da compra.
Perante as autoridades este situação pode se tornar complicada,por isso venho pedir a FPA que me diga como deverei proceder ou se hã algum documento que deveria ter.
Muito obrigado
DV
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Caro Praticante-associado,
Em primeiro lugar, permita-nos agradecer o seu contacto.
Relativamente ao seu assunto, cumpre informar o seguinte:
Não tendo facturas de armas que possui, deverá contactar a pessoa a quem comprou a arma para que esta emita uma declaração de venda por cada arma vendida, por si assinada, donde constem os seguintes elementos:
a) O nome do vendedor;
b) A morada do vendedor;
c) O n.º do BI do vendedor;
d)O nome do comprador;
e) A morada do comprador;
f) o n.º do BI do comprador;
e) identificação da(s) arma(s) (marca, modelo, n.º série (se tiver) etc..);
f) preço de venda acordado;
g) data da emissão da declaração de venda.
A título de exemplo:
Eu, (nome completo do vendedor), maior, residente na (morada completa), portador do BI n.º ......., emitido a .../.../..., pelos Serviços de Identificação Civil de ...., declaro vender a (nome completo do comprador), residente na (morada completa), maior, portador do BI n.º ......., emitido a .../.../..., pelos Serviços de Identificação Civil de ...., uma arma de softair do modelo M4A1 (ou outro modelo se for o caso ) da marca G..., que se encontra parcialmente pintada de cor (amarela/vermelha) fluorescente no ...(indicar a parte da arma que se encontra pintado, se tapa-chamas, se todo o cano, etc..), pelo preço de €.... .
(Localidade), ... de ...................... de 2008.
Assinatura:_______________________________(conforme BI)
Lembro que a emissão de tal declaração não importa quaisquer obrigações fiscais quer para comprador quer para vendedor, nomeadamente de IVA, uma vez que, a compra originária da arma já terá sido objecto de tributação.
Espero ter esclarecido as suas dúvidas. Se mais surgirem, não hesite em contactar-nos.
Sem outro assunto de momento, apresento-lhe os meus melhores cumprimentos,
Publicada por .................... em 9:57
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Este tópico foi colocado para tomarem em conta que muito em breve talvez venha-mos ter de proceder desta maneira, pois só assim poderemos ficar mais descansados com possíveis más acções, por parte do novo proprietário em relação ao uso que dará á réplica.
Mas em complementação deste tópico, vou acrescentar também um
MODELO de documento feito por mim que poderá ser usado , na transicção de Proprietário.
Acho no meu entender, começar adoptar esta estratégia para evitar males maiores, pois só assim teremos " a certeza ?" que ficará em boas mãos, e poderemos evitar complicações com as fiscalizações.
Este é o meu ponto de vista.
Exemplo:
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